Você Conhece o Projeto Orla?

                            

                   

                                VOCÊ CONHECE O PROJETO ORLA?   

Muito se fala em ecologia, proteção ambiental, gestão ambiental, sustentabilidade, ambientalismo, mas ainda pouco se conhece de como podemos proceder para agir de forma legal utilizando metodologias e legislação a nosso favor nessa causa.

Não basta querer fazer as coisas de forma correta, é preciso saber como contornar e sanar os mais diversos conflitos que existem na correta gestão das nossas cidades.  Problemas com mobilidade urbana, saneamento básico (esgotos), ocupações irregulares, entre outros, são recorrentes em todos os municípios do nosso estado e país. De forma muito lenta, surgem com o passar do tempo novas normas e leis que são extremamente necessárias para que se possam administrar as principais demandas que uma cidade apresenta. Uma delas é o Projeto Orla. 

O projeto Orla surgiu a partir das necessidades de harmonizar e articular as práticas ambientais e patrimoniais com um planejamento ordenado de uso e ocupação do espaço da Zona Costeira. Este projeto vem subsidiado pela Lei 7.661/88 que institui o PNGC (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e através do Decreto 5.300/04 que regulamenta a referida Lei, dispõe as regras para uso e ocupação da Costa Brasileira. O primeiro passo é entender o que significa Orla Marítima. Dessa forma poderemos entender que nesta estreita faixa de terra que margeia todo litoral, está localizada quase 25% da população brasileira. Isso significa que aproximadamente 50 milhões de pessoas estão sob a influência direta das ações que aconteçam perto do mar.

Genericamente a Orla Marítima e o Projeto Orla têm seus limites definidos em 33metros da preamar (maré mais alta) acrescida de 50 metros em áreas urbanizadas ou 200 metros em áreas não urbanizadas, podendo essa última ser aumentada se estudos comprovarem a necessidade de proteção adicional. Cumpre salientar que os 33 metros citados inicialmente são chamados TERRENOS DE MARINHA e não Terrenos DA Marinha, pois eles não pertencem a Marinha do Brasil, mas sim são terrenos sob a influência direta de ações do oceano. Nesse proposto, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) tem o desafio de lidar com quase 300 cidades que estão localizadas nesta faixa de terra, sendo que Santa Catarina conta com 24 municípios nessa situação e segundo dados do IBGE, 15 deles são os que mais crescem e se desenvolvem no estado.

Atualmente já assinaram o Termo de Adesão ao Projeto Orla, 16 municípios catarinenses e o mais recente a essa lista é o Município de Penha poucos quilômetros ao sul. Dessa forma, Penha iniciará o processo de reconhecimento dos problemas existentes na sua orla marinha e através de levantamentos e estudos realizados em conjunto com a população, entidades e o Governo Municipal, o Ministério do Meio Ambiente realizará as devidas intervenções para adequar a cidade a normas de sustentabilidade, mobilidade e preservação ambiental dos sistemas costeiros.

Este colunista que lhes escreve, esteve participando do lançamento do Projeto Orla-Penha na última quinta-feira e da mesma forma que ativamente participamos da elaboração do Projeto Orla em Itajaí, estaremos envolvidos na elaboração do benvindo Projeto Orla na nossa cidade vizinha da Penha. Mais de 100 pessoas da sociedade civil e poder público compareceram nas duas reuniões de apresentação do projeto para a comunidade, demonstrando o interesse em resolver os problemas de ordenamento na cidade. A correta gestão desses espaços costeiros com o Projeto Orla proporciona aos municípios participantes uma série de acessos a créditos e suplementações orçamentárias para o incremento das ações necessárias. O Projeto Orla necessariamente trabalha em harmonia com o Plano Diretor da cidade, complementando e norteando as principais demandas apresentadas. A melhoria da qualidade de vida nessas cidades é o fator principal do Projeto na forma de beneficiar a todos indistintamente, harmonizando comerciantes, moradores, indústrias, serviços e turismo em geral.

Os principais conflitos ocorrem porque as pessoas não conseguem abrir mão de alguns posicionamentos e interferências que inicialmente foram realizadas sem planejamento ou critério. Nisso inclui-se o avanço dos loteamentos sobre áreas de preservação permanente (APPs), como citei nessa mesma coluna a duas edições atrás, lançamento de esgotos a céu aberto ou tubulados irregularmente nos sistemas pluviais, desmatamento de áreas verdes protegidas com fins imobiliários e muitas outras atitudes reprováveis e ilegais sob todos os aspectos. A população precisa entender que quanto mais aumenta a densidade ocupacional e demográfica de um município maiores são os problemas a serem enfrentados e mais concessões cada munícipe deve fazer em favor da boa convivência de todos.

A adesão ao Projeto Orla pelos municípios é um grande avanço na preservação e correta gestão do meio ambiente além de proporcionarem a estes municípios verbas da União para custearem seus projetos. Parabenizamos os municípios de Itapoá, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas, Florianópolis e mais recentemente São Francisco do Sul e agora Penha no Litoral Norte do nosso Estado pelo entendimento e participação nesse processo indispensável para a melhoria da vida do povo catarinense. Quem sabe logo possamos implementá-lo aqui em Barra Velha e nas demais cidades vizinhas.