Políticas Ambientais em Barra Velha – Porque Não Funcionam ?

Edificação sobre o Rio Itajuba-Barra Velha-SC

Não é novidade para ninguém que os problemas relacionados ao Meio Ambiente aumentam a cada dia que passa. O fato poderia até ser encarado como natural visto que a população aumenta e com ela aumenta proporcionalmente a produção de lixo, esgotos e resíduos sólidos em geral. O que chama a atenção para o tema é o descaso com que a questão ambiental está sendo relegada a um plano inferior, onde se prioriza o crescimento desordenado da cidade e onde se usa como justificativa a desnecessária necessidade da cidade atrair investimentos na expansão imobiliária.

Que fique bem claro que esta visão míope e equivocada não é exclusividade de Barra Velha. Cidades vizinhas como Balneário Piçarras, Araquari, Balneário Barra do Sul também são acometidas dessa escolha deturpada de investimento. Estas cidades são mais afetadas por serem cidades litorâneas então mais visadas para edificações e opções turísticas de temporada ou férias. Outras como Luis Alves, São João do Itaperiu entre as mais próximas também sofrem com o mau planejamento estratégico ambiental que está se tornando uma doença crônica. Mas de qualquer forma o título do texto pode incluir qualquer cidade brasileira.

Lixo depositado as margens do rio

Com exceção da cidade de Balneário Piçarras, nenhuma outra citada tem executado ações ordenadas de coleta, tratamento e destinação final de esgotos. Idem para a coleta, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos e lixo em geral. O que se vê em todas elas é a busca desenfreada por parte de Poderes Executivos Municipais em promover o crescimento de edificações, de preferência com muitos pavimentos de forma a garantir um aumento expressivo na arrecadação tributária de impostos. Não se vê nenhum esforço no sentido de promover correta aplicação das Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e muito menos de Saneamento e Esgotamento Sanitário adequado. A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) (Lei 12.305/2010) teve como data limite o dia 02 de agosto de 2014 e menos da metade dos municípios brasileiros executou alguma parte dessa lei.

Entulho despejado no leito do rio

Só para ilustrar, a poucos dias em algumas sessões na Câmara de vereadores de Barra Velha, foram discutidas e aprovadas indicações para poda de vegetação de mangue localizada às margens de alguns rios da cidade e também da retificação (reconfiguração) do leito do Rio Veludo no centro da cidade.

No primeiro caso que fique bem clara a justificativa dada para a agressão a este bioma; permitir que a água flua com mais facilidade eliminando possíveis locais onde o lixo e outros detritos fiquem agarrados a esta vegetação. Esta justificativa por si só já é absolutamente descabida, pois se coloca a culpa pela dificuldade no escoamento da água na vegetação e não no lixo e entulhos atirados no leito e margens fluviais. Outra coisa que deve ficar bem clara é o descumprimento da Lei Federal 12.651/2012 que proíbe a supressão desse e de outros tipos de vegetação em APP (Áreas de Preservação Permanente) que é o caso de todos os cursos d’água como riachos, rios, córregos e lagoas.

Retificação do curso de um rio

No segundo caso, a retificação de um curso d’água também é ilegal porque altera áreas de reserva e proteção permanente conforme determina a Lei Federal 12.727/2012 que dá as normativas e delimita a utilização de margens e distâncias a serem respeitadas para ocupação urbana ou rural. Outro fato a não esquecer é que sabidamente a retificação do curso de um rio sempre produzirá alagamentos e transtornos para as regiões vizinhas a esta interferência. Caso conhecido de todos em Barra Velha é a malfadada retificação do Rio Itajuba entre as ruas Evaristo Lopes Dutra e Arnaldo Tavares que desde sua alteração a pouco mais de 25 anos alaga muitas ruas e casas que foram edificadas em locais originalmente ocupados pelo rio.

Esses dois exemplos acima citados apenas demonstram o descolamento e distanciamento que os políticos têm em relação às leis e a própria população em geral que na sua parcela mais esclarecida e interessada no bem comum, defendem com vigor um meio ambiente sustentável e legalizado.  Uma política ambiental sempre deve ser planejada a longo prazo pois seus efeitos serão duradouros e muitas vezes irreversíveis.  A irresponsabilidade no trato ambiental não é monopólio dos políticos despreparados do nosso município. O Brasil todo padece com verdadeiros criminosos travestidos em gestores e legisladores, quando observamos o assustador aumento da devastação de todos os biomas como Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Amazônia e outros. Hoje apenas 8,5% da área de Mata Atlântica original ainda resistem, sendo o bioma mais ameaçado no Brasil segundos dado do INPE (instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) realizados até 2014.

Em verde as áreas remanescentes de mata Atlântica em SC 

Lamentar e contemporizar os descalabros praticados nas questões ambientais é pouco diante do silêncio e conivência de legisladores e judiciário no Brasil. A falta de cultura e informação da população somadas ao desinteresse e apatia acabam por perpetuar e multiplicar a representatividade nefasta existente em todas as esferas dos poderes executivos e legislativos sejam federais, estaduais e principalmente municipais. Urge que as leis por piores que existam, sejam cumpridas. Uma sociedade somente conseguirá sobreviver dignamente com qualidade de vida quando todos cumprirem seus papeis de forma legal e respeitosa. Escolher e eleger representantes minimamente preparados seria um bom início, que lamentavelmente ainda não aconteceu!