Nossa
Vegetação de Restinga
Muito se fala sobre a preservação da mata de restinga que
existe ao longo da nossa orla marinha. Mas para entender melhor sobre o assunto
é preciso saber primeiro o que é e como se forma a restinga.
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Vegetação de restinga preservada na Praia do Cerro-Itajuba |
Restinga é o espaço geográfico formado por sedimentação e
depósitos arenosos situados ao longo da linha da costa, podendo ou não, ter
cobertura vegetal nas suas diversas formas. Comunmente chamamos de restinga a vegetação a
beira mar, mas isso não é correto. Simplificando: A restinga é um terreno
arenoso e salino próximo do mar originado e constituído de areia e
sedimentos. A vegetação de restinga é
claramente definida pela Resolução n° 07/1996 do CONAMA (Conselho Nacional do
Meio Ambiente) que diz: “Vegetação de
restinga é o conjunto de comunidades vegetais fisionomicamente distintas sob
influência marinha e fluvio-marinha distribuídas em mosaicos ocorrendo em áreas
de grande diversidade ecológica, sendo consideradas endáficas, por dependerem
mais do solo onde estão do que do clima”.
Dessa forma fica bem explicada a diferença entre restinga e
vegetação de restinga. A função essencial da vegetação de restinga é a fixação
das dunas e depósitos arenosos situados ao longo da faixa da costa, e onde ela
é incipiente ou inexistente, nota-se com clareza o transporte e deslocamento da
areia pela ação dos ventos e chuvas. Em locais onde a natureza ainda é soberana
e não ocorre a presença humana, esse deslocamento de areia e dunas é um
espetáculo muito bonito de ser apreciado, e temos exemplos disso aqui na costa
catarinense, mais ao sul, especificamente na região de Imbituba, Itapirubá e
também nas famosas dunas da Praia da Joaquina em Florianópolis. Na nossa cidade de Barra Velha, também temos
dunas muito bonitas na região da Praia da Península, e nesse lugar elas não se
deslocam por existir a ocorrência de vegetação de restinga que fixa a areia
mantendo as dunas na sua forma e permitindo a retenção de eventuais sedimentos
que venham a ser depositados pelo mar e pelo vento.
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Tráfego de veículos sobre a vegetação de restinga. |
Em locais onde essa vegetação não ocorre e existem habitações
ou interferências humanas, o deslocamento das dunas traz grandes incômodos e
prejuízos com o soterramento dessas construções podendo chegar à completa
eliminação de uma pequena vila ou cidade. Esse é um fenômeno bastante comum em
cidades do nordeste brasileiro. Outra importância fundamental da vegetação de
restinga é a manutenção da faixa de areia e praia existente na orla marinha.
Com o enraizamento cruzado e capilar dessa vegetação, mesmo sob a ação de marés
a faixa de praia e areia permanece estável propiciando dessa forma uma barreira
natural contra a erosão causada pelos movimentos marinhos. Para conter a
degradação dessa delicada área geográfica chamada restinga, o Código Brasileiro
Florestal (Lei 12.651/2012) enquadra as áreas de restinga como APP (Área de
Preservação Permanente) não podendo ser ocupadas ou modificadas e devastadas.
Dentro dessa mesma linha de preservação a Resolução CONAMA 303/2002 determina
que essas APPs tenham uma faixa mínima de 300 metros a partir da preamar (maré
alta ou cheia) máxima em qualquer extensão, quando houver vegetação fixadora de
dunas ou estabilizadora de mangues. Dessa forma, transportando a aplicação das
Leis para nossa cidade, notamos claramente que toda a região da Praia da
Península e Lagoa de Barra Velha é uma APP legalmente constituída e protegida
por normas federativas, bem como as praias mais ao sul como Itajuba que também
são consideradas APPs.
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Ocupação irregular na restinga |
A preservação das nossas restingas é fundamental para a
sobrevivência das cidades localizadas na orla marítima. A atividade turística
numa cidade, e a própria presença humana nas regiões limítrofes ao mar só são
possíveis com a presença e fixação das dunas e preservação das restingas e sua
vegetação. Sem elas a erosão avançaria
sobre as ocupações humanas e também não haveria vida animal nesses santuários.
A grande incidência de espécimes animais na vegetação de restinga é um exemplo
de que ao preservar esse ecossistema, a natureza será preservada também
propiciando manutenção da vida. Pássaros, pequenos répteis, crustáceos,
pequenos mamíferos, insetos e até tartarugas podem ser vistas nessa faixa de
areia tão desprezada e mal cuidada por nós. Depende do cidadão e das
autoridades constituídas o cuidado com a restinga, pois delas depende nossa
situação e sobrevivência neste local, bem como da preservação de todo um
ecossistema do qual também fazemos parte. Realizar agressões e devastações
nessas áreas é um atentado a vida e um flagrante desrespeito às leis vigentes
no país.
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