terça-feira, 5 de junho de 2018

Áreas de Risco – Áreas de Preservação – Entenda as Semelhanças

Lixo e aterramento de nascente em APP com autorização de órgão ambiental

OS CRIMES CONTINUAM na nossa cidade e por todo canto!
O nosso país e consequentemente nosso estado e cidade passam por grandes transformações. Seja na forma de crescimento populacional, seja no aumento da ocupação urbana, e com eles todos os problemas decorrentes dessas mudanças.
É natural que com o incremento populacional mais pessoas busquem possuir sua propriedade para poder abrigar com dignidade sua família e entes queridos. Com tudo isso posto, para que toda uma sociedade possa se respeitar e ser respeitada passaram a ser criadas as leis. As leis são sim o instrumento mais democrático para que todos possam conviver organizadamente em harmonia numa sociedade civilizada.
Bom seria se isso acima fosse tudo verdade! As leis são ignoradas e descumpridas por quem por dever e direito deveriam dar o bom exemplo de cidadania e correção. Não passa um dia sequer que não se apresentam denúncias comprovadas de desrespeito a civilidade e a legislação vigente. Dezenas de dispositivos legais existentes no Brasil, tornaram o nosso país uma referência mundial no cuidado com o meio-ambiente, apenas na parte teórica!
Código Florestal, Ministério do Meio-Ambiente, Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA), Conselhos Estaduais, IBAMA, ICMBio, Fundação de Amparo a Tecnologia e Meio-Ambiente (FATMA), Fundações Municipais de Meio Ambiente(Fundema), etc, fazem parte do infindável leque de “fiscalizadores” que por motivos ainda não explicados não cumprem suas funções obedecedoras e cumpridoras das leis. Ninguém aqui citado tem como função de interpretar as leis vigentes! TODOS tem a obrigação de fazê-las serem cumpridas. Mas isso é mais uma teoria perdida no vento do descaso brasileiro.

Área conhecidamente de risco e alagável, transformada em condomínio e "urbanizada" para empreendimentos imobiliários.
Mais leis foram se agregando a tantas já existentes. Lei da Defesa Civil, Lei do Zoneamento Urbano, Planos Diretores entre outros. Para que? Para nada! Todas as normativas já tão restritivas não são o suficiente para que as leis fossem cumpridas?  As administrações públicas solenemente ignoram e infringem a legislação somente para alcançar seus interesses escusos. A ocupação urbana desorganizada não é falta de saber como fazer. É CRIME mesmo! As administrações públicas com seus tentáculos eficientíssimos na busca de dinheiro e arrecadações transformam as suas áreas municipais em verdadeiras terras de ninguém, onde quem faz parte do seleto grupo então dominante faz o que bem entende, atropelando todas as leis e ignorando o bom senso e respeito coletivo populacional.
Nossa cidade tem topografia bastante singular onde matas (quase extintas) localizadas nas beiradas de riachos, rios e praias, desapareceram dando lugar a loteamentos. Rios límpidos que antes corriam tranquilos para o mar, agora somem escondidos em tubulações criminosas que também escondem o esgoto neles lançados.  E de repente vem a chuva! Ah, sempre ela, a culpada de produzir alagamentos, enchentes, deslizamentos que soterram as casas e matam pessoas!

Rio confinado em pequenos tubos-Enchentes e alagamentos recorrentes no local
Nenhuma pessoa morreria, nenhuma casa seria alagada ou destruída se as tantas leis existentes fossem cumpridas pelos dirigentes tão interessados no povo no dia da eleição. As leis existem, mas são apenas cumpridas por interesses, e no resto repousam na ignorância de um povo que mesmo sabedor de estar ocupando uma área de risco a sua vida, continua lá reclamando quando o rio transborda depois da chuva. É esse mesmo povo corrompido e corrupto que se acha “esperto” quando compra um lote numa APA(Área de Preservação) ambiental,  porque ele está “barato”, é uma “pechincha”!
Nos bairros Quinta dos Açorianos, Itajuba, Itinga, Medeiros, Vila Nova, Tabuleiro e tantos outros (ainda não regulamentados pois o Plano Diretor está na gaveta) são palcos de Crimes ambientais a cada dia que passa. Recentemente em Itajuba foi realizado o entubulamento de um dos braços do Rio Itajuba! Sobre isso foi feito um loteamento onde inúmeras casas estão sendo construídas. CRIME n° 1 em cima do CRIME n° 2!  CRIME 1:“Não é permitido pela legislação o confinamento de cursos d’água como rios e córregos”! CRIME 2: “ Não é permitida a ocupação e edificação em área de APA”. Ainda tem o CRIME 3 que é lançamento de esgotos, o CRIME 5, aterramento de nascentes, etc, etc. Bairro Quinta: CRIME 1: Desmatamento de Mata Atlântica em área de preservação permanente para fins de loteamentos”! CRIME 2: Esgotos sendo despejados a céu aberto. CRIME 3: Parque Ambiental destruído e cada vez mais longe de ser realidade! CRIME 4, CRIME 5, etc, etc...

Tubulações criminosas "escondendo" o Rio Itajuba que virou depósito de esgoto
Será que ainda não chega de matar a cidade? Desenvolvimento sustentável nunca foi construir casas e prédios em qualquer lugar! A isso chamamos de especulação Imobiliária. Fico a lamentar a conivência de empresas do ramo que sabedoras das leis solenemente as desrespeitam. Bom planejamento urbano, Plano Diretor bem elaborado e respeitado, leis ambientais cumpridas seriam a chave de termos uma bela cidade, limpa e exemplar. Mas, isso é apenas um sonho. O seria um pesadelo?

Rio de esgoto represado por construções irregulares e rua mal projetada no bairro Itajuba-Barra Velha-SC