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| Lixo e aterramento de nascente em APP com autorização de órgão ambiental |
OS CRIMES CONTINUAM na nossa cidade e
por todo canto!
O nosso país e consequentemente nosso
estado e cidade passam por grandes transformações. Seja na forma de crescimento
populacional, seja no aumento da ocupação urbana, e com eles todos os problemas
decorrentes dessas mudanças.
É natural que com o incremento
populacional mais pessoas busquem possuir sua propriedade para poder abrigar
com dignidade sua família e entes queridos. Com tudo isso posto, para que toda
uma sociedade possa se respeitar e ser respeitada passaram a ser criadas as
leis. As leis são sim o instrumento mais democrático para que todos possam
conviver organizadamente em harmonia numa sociedade civilizada.
Bom seria se isso acima fosse tudo
verdade! As leis são ignoradas e descumpridas por quem por dever e direito
deveriam dar o bom exemplo de cidadania e correção. Não passa um dia sequer que
não se apresentam denúncias comprovadas de desrespeito a civilidade e a legislação
vigente. Dezenas de dispositivos legais existentes no Brasil, tornaram o nosso
país uma referência mundial no cuidado com o meio-ambiente, apenas na parte
teórica!
Código Florestal, Ministério do
Meio-Ambiente, Conselho Nacional do Meio-Ambiente (CONAMA), Conselhos
Estaduais, IBAMA, ICMBio, Fundação de Amparo a Tecnologia e Meio-Ambiente
(FATMA), Fundações Municipais de Meio Ambiente(Fundema), etc, fazem parte do
infindável leque de “fiscalizadores” que por motivos ainda não explicados não
cumprem suas funções obedecedoras e cumpridoras das leis. Ninguém aqui citado
tem como função de interpretar as leis vigentes! TODOS tem a obrigação de
fazê-las serem cumpridas. Mas isso é mais uma teoria perdida no vento do
descaso brasileiro.
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| Área conhecidamente de risco e alagável, transformada em condomínio e "urbanizada" para empreendimentos imobiliários. |
Mais leis foram se agregando a tantas
já existentes. Lei da Defesa Civil, Lei do Zoneamento Urbano, Planos Diretores
entre outros. Para que? Para nada! Todas as normativas já tão restritivas não
são o suficiente para que as leis fossem cumpridas? As administrações públicas solenemente
ignoram e infringem a legislação somente para alcançar seus interesses escusos.
A ocupação urbana desorganizada não é falta de saber como fazer. É CRIME mesmo!
As administrações públicas com seus tentáculos eficientíssimos na busca de
dinheiro e arrecadações transformam as suas áreas municipais em verdadeiras
terras de ninguém, onde quem faz parte do seleto grupo então dominante faz o
que bem entende, atropelando todas as leis e ignorando o bom senso e respeito
coletivo populacional.
Nossa cidade tem topografia bastante
singular onde matas (quase extintas) localizadas nas beiradas de riachos, rios
e praias, desapareceram dando lugar a loteamentos. Rios límpidos que antes
corriam tranquilos para o mar, agora somem escondidos em tubulações criminosas
que também escondem o esgoto neles lançados.
E de repente vem a chuva! Ah, sempre ela, a culpada de produzir
alagamentos, enchentes, deslizamentos que soterram as casas e matam pessoas!
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| Rio confinado em pequenos tubos-Enchentes e alagamentos recorrentes no local |
Nenhuma pessoa morreria, nenhuma casa
seria alagada ou destruída se as tantas leis existentes fossem cumpridas pelos
dirigentes tão interessados no povo no dia da eleição. As leis existem, mas são
apenas cumpridas por interesses, e no resto repousam na ignorância de um povo
que mesmo sabedor de estar ocupando uma área de risco a sua vida, continua lá
reclamando quando o rio transborda depois da chuva. É esse mesmo povo
corrompido e corrupto que se acha “esperto” quando compra um lote numa APA(Área
de Preservação) ambiental, porque ele
está “barato”, é uma “pechincha”!
Nos bairros Quinta dos Açorianos,
Itajuba, Itinga, Medeiros, Vila Nova, Tabuleiro e tantos outros (ainda não
regulamentados pois o Plano Diretor está na gaveta) são palcos de Crimes
ambientais a cada dia que passa. Recentemente em Itajuba foi realizado o
entubulamento de um dos braços do Rio Itajuba! Sobre isso foi feito um
loteamento onde inúmeras casas estão sendo construídas. CRIME n° 1 em cima do
CRIME n° 2! CRIME 1:“Não é permitido
pela legislação o confinamento de cursos d’água como rios e córregos”! CRIME 2:
“ Não é permitida a ocupação e edificação em área de APA”. Ainda tem o CRIME 3
que é lançamento de esgotos, o CRIME 5, aterramento de nascentes, etc, etc.
Bairro Quinta: CRIME 1: Desmatamento de Mata Atlântica em área de preservação
permanente para fins de loteamentos”! CRIME 2: Esgotos sendo despejados a céu
aberto. CRIME 3: Parque Ambiental destruído e cada vez mais longe de ser
realidade! CRIME 4, CRIME 5, etc, etc...
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| Tubulações criminosas "escondendo" o Rio Itajuba que virou depósito de esgoto |
Será que ainda não chega de matar a
cidade? Desenvolvimento sustentável nunca foi construir casas e prédios em
qualquer lugar! A isso chamamos de especulação Imobiliária. Fico a lamentar a
conivência de empresas do ramo que sabedoras das leis solenemente as
desrespeitam. Bom planejamento urbano, Plano Diretor bem elaborado e
respeitado, leis ambientais cumpridas seriam a chave de termos uma bela cidade,
limpa e exemplar. Mas, isso é apenas um sonho. O seria um pesadelo?
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| Rio de esgoto represado por construções irregulares e rua mal projetada no bairro Itajuba-Barra Velha-SC |
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