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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Tartarugas, Golfinhos e Outros Animais nas Nossas Praias

Tartaruga verde
A exatos 2 anos  escrevi aqui no meu blog o tema sobre a luta PINGUINS X REDES – Quem perde Nessa Parada? A resposta já sabemos.
Hoje volto ao tema, mas com o mesmo enfoque sobre a intensa mortandade de tartarugas e outros animais marinhos que estão aparecendo nas praias catarinenses.  Não é de hoje que manifesto minha indignação com o fato que de forma lamentável tem se tornado rotina. Basta caminhar qualquer dia a qualquer hora que se encontram diversos animais mortos nas areias das praias.
Até na semana passada ainda postei em redes sociais sobre o que tem acontecido e a grande repercussão levou-me a reflexão sobre a motivação dos acontecimentos. Entre as dezenas de manifestações favoráveis e de apoio, apareceram uma ou duas fazendo críticas ao meu posicionamento inclusive com ameaças, algumas veladas outras explícitas.  De antemão aviso que ameaças não me atingem nem afligem e apenas demonstram a truculência e o desrespeito às leis vigentes no nosso país. O que fica claro e concreto é que sim existem muitos profissionais da pesca que ainda acreditam que burlando a legislação e praticando crimes ambientais estarão levando alguma vantagem. Ledo engano; os maiores prejudicados no descumprimento legal ambiental são exatamente os profissionais que se acham espertos e se aproveitam da leniência e marasmo das autoridades ambientais.

Mais uma das inúmeras tartarugas encontradas mortas nas nossas praias.
 
Tartaruga encontrada com pedaços de rede e chumbos presos nas nadadeiras
Neste ano imensa quantidade de Tartarugas Verdes (Chelonia mydas) e de Tartarugas Comuns ou Cabeçudas ( Caretta caretta) tem aparecido mortas com ferimentos nas nadadeiras. Não é especulação é um fato que pode ser comprovado e que já flagrei com registros fotográficos. Por que isso acontece? Pela proximidade de redes de espera ancoradas ilegalmente a poucos metros da arrebentação e da areia! Minha indignação multiplica-se quando flagro nos espécimes mortos pedaços de rede com chumbadas ainda enrolados nas nadadeiras e pescoços dos quelônios.  Todos os pescadores sabem da proibição de captura dessas espécies e dessa forma quando acontece a malhada de alguma tartaruga, cortam rapidamente suas redes para livrarem-se do flagrante crime ambiental que lhes pode render apreensão de todo material, multas pecuniárias, restrição de direitos, restrição de liberdade entre outras punições.
Mas a realidade diária é um pouco diferente. A incompetência dos órgãos ambientais municipais, a morosidade e falta de vontade dos órgãos estaduais e federal acabam por tornar as leis como letras mortas! A Portaria 1.522/1989 do IBAMA que trata especificamente dos animais marinhos em extinção no Brasil deixa clara a proibição dessas espécies. A Lei Federal n° 9.605/1998 que versa sobre crimes ambientais deixa claríssimo e sem nenhuma dúvida do que é proibido na morte e/ou captura de animais listados em situação de risco. Sempre se ouve a desculpa de que a captura não é voluntária, chamada de captura incidental, mas não se pode aceitar o rótulo de uma captura involuntária quando se colocam redes ilegais em locais proibidos e não contemplados pela legislação! Agindo contra a lei, assume-se voluntariamente o risco de cometimento de crime.

Toninha morta por ferimentos provocados por redes de pesca

Golfinho vitimado por redes ilegais e criminosas
Para fazer indesejada companhia às tartarugas vemos golfinhos, botos e toninhas também perecendo ante a irresponsabilidade de alguns que se autointitulam  profissionais da pesca.  Vejo que diante da incompetência de organismos legais e oficiais em lidarem com o problema quero deixar claro que a quebra da cadeia alimentar da natureza produz danos irreversíveis. Quando o único ser que destrói seu habitat de forma consciente é o humano, restam-nos poucas alternativas de um futuro promissor. Fico a refletir que com tanta tecnologia e tanto conhecimento adquirido ao longo dos séculos, o bicho homem ainda não descobriu que ele NÃO É A PARTE MAIS IMPORTANTE DA NATUREZA! 
Pouco se faz para proteger a todos os seres viventes. O foco da humanidade desumana é e sempre foi a motivação financeira. Mata-se e destrói-se tudo à volta em nome da esfarrapada desculpa de que precisamos “sobreviver”! Sobreviver com dinheiro, à custa de um enorme débito da natureza que já está operando a muito tempo no “cheque especial”!  O rombo que por décadas ou séculos estamos provocando possivelmente nunca mais terá saldo suficiente para recuperar essa conta ambiental. Resumindo em poucas palavras: Matamos a tudo e a nós mesmos em troca de alguns trocados!
Pobres tartarugas, golfinhos, botos, toninhas, pinguins, peixes e crustáceos que diante da voracidade e estupidez humana pagam com suas vidas inutilmente apenas para aplacar a sede humana por dinheiro. Quando nada mais restar o que iremos fazer?

Dessa forma peço encarecidamente a todos que sejam mais humanos e protejam o ambiente onde todos vivemos.  É questão de auto-sobrevivência! É questão de inteligência!


quarta-feira, 6 de abril de 2016

Redes de Pesca - O Que Pode e o Que Não Pode



          O Brasil tem uma extensa costa oceânica. Mais especificamente 7.408 km o que aumenta para 9.198 km se considerarmos as baías, costões, saliências e reentrâncias tão característicos do nosso litoral.  Santa Catarina possui 531 km de costa, respondendo por 7,2 % desse total, sendo o 9º colocado entre os 17 estados brasileiros com litoral. Com toda esta extensão é natural a intensa atividade pesqueira praticada no nosso país.
         Por esse motivo, existem diversos órgãos governamentais com jurisdição sobre a legislação e fiscalização da atividade pesqueira no nosso país, incluídos neste rol desde os Ministérios da Pesca e Aquicultura-MPA e Ministério do Meio Ambiente-MMA, até os órgãos e fundações  de fiscalização ambiental municipal existentes.
No artigo nº 70, parágrafo 1º da Lei Federal n° 9.605/98 fica clara a formação do SISNAMA-Sistema Nacional do Meio Ambiente onde os órgãos por ele compostos tem a competência de fiscalização e autuação de crimes e infrações ambientais. O SISNAMA conforme Lei Federal n° 6.938/81 tem como formação órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Entre estes órgãos responsáveis encontramos o IBAMA, CONAMA, SEMAs(Secretarias Estaduais do Meio Ambiente),  Polícia Ambiental, Secretarias Municipais de Pesca e Agricultura e finalmente as Fundações Municipais de Meio Ambiente(FUNDEMAs). Respeitando-se as hierarquias, todos estes órgãos tem a obrigação de atuar legalmente nas áreas de sua abrangência, sendo delegados os poderes sempre dos órgãos federais aos estaduais e destes para os municipais.



Porque toda esta listagem de Leis e Órgãos nesta matéria? Para deixar bem claro que é de responsabilidade de TODOS na atuação efetiva na preservação ambiental e mais especificamente nesse caso que são as redes e a normatização da pesca em áreas costeiras. Não é pela falta de leis e normas mas diariamente se presenciam abusos e infrações com relação a atividades pesqueiras no nosso litoral. A grande maioria ocorre pela ineficiência, incapacidade ou mesmo descaso na correta aplicação e fiscalização dessas leis. Historicamente o Brasil perpetua maus costumes e hábitos reprováveis no gerenciamento costeiro e de seus recursos naturais, entre eles a pesca, seja ela profissional ou artesanal. A poucos anos foi elaborado o Código da Pesca (Lei 11.959/09) que é a referência para a atividade pesqueira amadora no país. De qualquer forma além do cumprimento obrigatório das leis, é necessário salientar o uso do bom senso na atividade pesqueira, visando não apenas o lucro mas também a sustentabilidade da atividade.

A proibição de redes de emalhar com malhas inferiores a 70mm,  comprimento limitado a 3.000 metros e altura de 4 metros e distância da linha da costa de 1 (uma) milha náutica( 1.852 metros) está prevista na Lei através da Instrução Normativa nº 12/2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
É proibida a utilização de redes de emalhar fixas de qualquer tamanho apoitadas, ancoradas ou presas a pedras e sacos de pedras. ( Portaria IBAMA nº 54/1999)
 Rede de emalhar (calão) é aquela composta de flutuadores na parte superior e pesos na parte inferior, muito comumente utilizada pelos nossos pescadores artesanais na nossa cidade e estado.

 Infelizmente o desrespeito acontece diariamente em todo litoral quando os órgãos que deveriam fiscalizar e autuar os infratores eximem-se de suas responsabilidades. As alegações vão desde a falta de equipamento como barcos ou pessoal habilitado para autuar, até justificar a jurisdição territorial “empurrando” a responsabilidade para órgãos superiores. A lei é clara: Todos são responsáveis e tem a obrigação de fiscalização e atuação, principalmente em municípios onde órgãos federais não se fazem presentes  delegando seus poderes para fundações e órgãos municipais autônomos e independentes


Respeitar períodos de defeso das diversas espécies, distâncias regulamentares para a prática da pesca costeira artesanal e comercial, cumprir a proibição de redes feiticeiras ilegais entre outras atitudes com certeza permitirá a continuidade responsável da atividade pesqueira nas nossas cidades e estado.  A atividade pesqueira é fonte de alimento e renda bem como preservação cultural, e dessa forma deve nortear suas atividades de forma correta e legal. A continuar o descaso e descumprimento do bom senso e das leis e normas vigentes com certeza trará a diminuição da qualidade e quantidade pescada a cada ano. Isso já se nota com o passar dos anos que tanto o tamanho e quantidade dos peixes têm sido cada vez menores. Comunidades, autoridades, pescadores de todos os tipos e principalmente cidadãos tem a obrigação de proteger o ambiente onde vivem de forma que esse ambiente permaneça em harmonia oferecendo qualidade de vida para todos.