Agrotóxicos e Capina Química - Entenda um pouco sobre o tema

Desde os primórdios da humanidade o ser humano busca sua sobrevivência e desenvolvimento. A sobrevivência depende essencialmente da alimentação. O Desenvolvimento e evolução da sociedade como nós conhecemos hoje iniciou quando o “bicho homem” substituiu sua forma de alimentação. Antigamente os povos primitivos eram apenas coletores – ou seja, juntavam frutas, raízes, conchas e eventualmente peixes e caça por onde passavam. Eram nômades, não tinham residência fixa e ficavam perambulando pela terra.

Com o passar do tempo e gradual aumento dos grupos, ficava cada vez mais difícil apenas recolher algum tipo de alimento pelos caminhos por onde passavam. A quantidade de pessoas era maior e isso complicava muito a questão da alimentação. Para suprir a necessidade de alimentos esses grupos começaram a se fixar em lugares onde poderiam multiplicar alguns alimentos nativos já existentes. Assim nasce a agricultura. Com o passar dos séculos a quantidade de alimentos a serem produzidos aumenta cada vez mais e as áreas nativas perdem espaço a cada ano.

Inicia-se então a produção em larga escala que hoje é chamada agronegócio. Tudo muito bonito se houvesse boa convivência com a natureza. Os pequeninos insetos que sempre existiram sobre a face da terra também precisavam sobreviver. Da mesma forma as demais plantas e matos que foram arrancadas para abrir espaço para as lavouras. Essa suposta invasão de insetos e ervas das mais variadas sobre as plantações e áreas urbanas propiciou a invenção dos defensivos agrícolas e herbicidas nas suas mais variadas formulações. Pronto; estavam inventados os agrotóxicos!

Pode-se as vezes não perceber os danos que o uso indiscriminado de produtos supostamente criados para melhorar a agricultura possam causar. A problemática nisso é que todos esses chamados defensivos agrícolas tem ação cumulativa sobre os organismos vivos. Tanto faz se for planta, bicho ou ser humano, a gradual deposição dos resíduos com alta toxidade ocorre de forma silenciosa e sorrateira e muitas vezes quando se percebe o envenenamento dos alimentos,  água e qualquer tipo de matéria orgânica já aconteceu! As plantas expostas com grande intensidade a venenos agrícolas morrem de forma seletiva conforme a formulação e quantidade do agrotóxico aplicado, pois ele serve em pequenas dosagens para eliminar os insetos e ervas em geral que são popularmente chamados de pragas de lavoura.

Com a natural expansão da dominação do homem sobre a superfície da terra, aprendeu-se que os agrotóxicos antes somente utilizados no campo e lavoura poderiam também ser utilizados em ambientes urbanos com o objetivo de controlar a natural infestação de mato e capim em logradouros públicos e vias urbanas. Assim nasceu a famigerada e já condenada Capina Química. A capina química nada mais é do que a aplicação de mata-mato (produto químico contra ervas daninhas) em substituição ao uso da tradicional enxada na remoção das ervas que nascem onde o homem não quer.  A facilidade e redução do esforço físico bem como a rapidez de aplicação e resultado obtido permitiram o alastramento do uso indiscriminado de venenos agrícolas.

Entretanto como já citado, esqueceu-se dos malefícios provocados por estes pesticidas. Os resíduos sempre acabam em rios, lagos e lagoas e finalmente terminam por contaminar o lençol freático onde está a água para consumo humano!  Segundo relatório da ONU em 2016 morreram aproximadamente 200 mil pessoas no mundo em razão do envenenamento por pesticidas. No Brasil não há estudos específicos, mas estima-se que aproximadamente 500 mil novos casos de câncer surgem a cada ano em decorrência dos efeitos do uso de pesticidas nas lavouras e centros urbanos. Os agrotóxicos organoclorados e glifosatados são os mais comuns e mais utilizados no Brasil e no mundo e comprovadamente são causadores de aparecimento de câncer, Alzheimer, Parkinson, problemas hormonais,  esterilidade, problemas de má formação física, problemas hepáticos, problemas renais e complicações de crescimento.

No ano de 2002 foi aprovado no Congresso Nacional a Lei 6288/02 que proíbe a utilização de pesticidas e agrotóxicos em áreas urbanas. Em agosto de 2015, Barra Velha aprovou a Lei Municipal nº 1469 proibindo a “capina química” com uso de defensivos agrícolas e herbicidas.  Lamentavelmente quase todos os dias presenciamos moradores e empresas de jardinagem aplicando o veneno nas suas calçadas e propriedades.  O que realmente é inaceitável é a utilização de produtos já proibidos no Brasil e no mundo e que apesar da legislação vigente ainda são utilizados inclusive na nossa cidade pela Administração Pública no controle das ervas daninhas. Pode-se flagrar à luz do dia funcionários da Prefeitura transportando e aplicando agrotóxicos sem nenhum equipamento ou roupa de proteção, apesar da Lei Municipal proibir a utilização desses produtos.

Produtos aplicados pela prefeitura Municipal de Barra Velha para controle do mato em vias públicas

Não basta que haja alguma lei ou proibição legal contra a utilização de agrotóxicos. É necessário que toda a população se conscientize da gravidade do problema exposto e de suas consequências. O Brasil é o maior importador do mundo de agrotóxicos e em 2013 consumiu 1 bilhão de litros de veneno agrícola com isso calcula-se que cada habitante  consuma 5 litros de veneno por ano! Enquanto as autoridades continuarem a dar o mau exemplo usando e obrigando funcionários a usar agrotóxicos de forma irresponsável e contrária às leis vigentes continuaremos sofrendo graves problemas de saúde e óbitos.

Faça a sua parte; NÃO USE AGROTÓXICOS E DENUNCIE O USO ILEGAL EM ÁREA URBANA! Qualidade de vida é vida saudável!

Hidroponia

Hidroponia de alface em escala comercial

Hidroponia; palavra de origem grega significativa – Hydro=água > Ponos=trabalho. Literalmente hidroponia é trabalho com água.

A hidroponia é uma técnica de cultivo de plantas, vegetais, legumes e frutas sem a utilização de substrato sólido. Nesse processo as plantas retiram os nutrientes necessários a sua sobrevivência e desenvolvimento de meio aquoso (líquido) onde são adicionados sais minerais e demais produtos para que a planta cresça melhor e mais saudável.

Essa técnica é bastante antiga, mas somente em 1930 o termo hidroponia foi utilizado pela primeira vez. Credita-se ao Dr. William F. Gericke da Universidade da Califórnia a suposta “invenção” do processo bastante diferente de cultivo. Estudos realizados descobriram que os Sumérios, habitantes da antiga Mesopotâmia (atuais Iraque e Kuwait) já utilizavam técnicas rudimentares de cultivo de plantas com sistema de canais e poços de irrigação. Isso tudo ainda 5.000 anos AC.

Tomates sendo cultivados com técnicas de hidroponia

Ao redor dos anos 1950 e 1960 essas técnicas foram sendo aperfeiçoadas em países como França, Itália, Suécia, Alemanha, União Soviética, Israel, Espanha e Inglaterra, com cada país adaptando o cultivo hidropônico às suas necessidades e características de solo e clima. No Brasil a hidroponia apenas começou com a chegada ao país do hoje doutor Shigueru Ueda, então graduado em engenharia civil pela Universidade de Tóquio.  O Dr. Ueda desenvolveu sua pós-graduação, mestrado e doutorado aqui no Brasil pela USP (Universidade de São Paulo) em engenharia e hidroponia. No ano de 2015 o Dr. Ueda esteve na cidade de Florianópolis participando do 10° Encontro Brasileiro de Hidroponia como palestrante no tema pertinente e hoje atua como consultor da Agência de Desenvolvimento do Japão (JICA) atuando em 35 países.

Modelo caseiro de cultura em hidroponia

O meio líquido para o cultivo de plantas tem grandes vantagens e algumas desvantagens. As vantagens são: Qualidade de produção, redução na mão de obra para manutenção do plantio, diminuição no tempo de cultivo, diminuição na quantidade de agrotóxicos e defensivos, aproveitamento melhor e mais correto da água e nutrientes evitando o desperdício. Com isso o tempo de vida nas prateleiras de comercialização das plantas é maior com plantas mais bonitas e viçosas, fato que agrada muito aos consumidores. As plantas comercializadas em hidroponia são mais procuradas e valorizadas, pois em geral são mais limpas, mais saudáveis e mais vistosas do que as suas correspondentes cultivadas com métodos tradicionais em contato com a terra. A técnica da hidroponia consiste em mergulhar as raízes das plantas no meio líquido onde podem ser sustentadas durante o crescimento por canos de PVC, garrafas PET, canaletas de cimento, pedras e outros suportes físicos de qualquer tipo de material.  Existem culturas hidropônicas em jardins suspensos nas paredes que utilizam métodos de gotejamento ou aspersão dos produtos desenvolvedores de crescimento, mostrando que a hidroponia é dinâmica e aberta a novas técnicas. Nesses casos pode também ser chamada de aeroponia.

As desvantagens desse inovador método geralmente ficam a cargo dos custos de produção motivados pela necessidade de construção de estufas, instalação de sistemas elétricos e hidráulicos, bem como mesas e outros equipamentos que precisam de manutenção mais frequente. Os minerais e sais fertilizantes utilizados na hidroponia incluem pouco custo a mais no produto final cultivado onde não há desperdício nem perdas na sua aplicação. Os mais comuns são: nitrato de potássio, ureia, fosfato monopotássico, sulfato de magnésio e molibdato de amônio, todos solúveis em água sendo extremamente eficientes em condições controladas de temperatura, oxigenação e acidez-PH.

Temperos hidropônicos

Países como os Estados Unidos, o Japão e Israel produzem vegetais, frutas e demais produtos hidropônicos em escala industrial, com grande destaque para o Japão que por possuir geografia e topografia muito irregular tem ampliado o plantio em hidroponia cada vez mais. Israel tem grande destaque na produção de flores e plantas ornamentais para exportação além de plantas destinadas ao consumo humano e animal. No Brasil, por questões culturais e costumes centenários, a cultura hidropônica ainda é pouco difundida e incipiente com destaque para o cultivo do tomate, da alface e de algumas espécies de flores.

Cultivo de flores usando hidroponia

Como curiosidade, cito que a primeira produção em larga escala de alimentos em hidroponia aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial. Nessa ocasião o Exército dos Estados Unidos construiu um sistema de hidroponia por inundação e drenagem em várias ilhas do Oceano Pacífico. Na Ilha de Chofu no Japão havia cultivo numa área de 22 hectares, tudo para consumo das tropas.

A hidroponia é uma excelente opção para não contaminar o solo com pesticidas e da mesma forma evitar a contaminação dos alimentos produzidos nesse solo. Também a destruição de produção por insetos é drasticamente diminuída pelo simples fato de que as plantas não estão em contato com o solo onde habitam os pequenos insetos rastejantes. É provado que alimentos hidropônicos são mais saudáveis e tornam-se ótimas opções para pequenas hortas caseiras domiciliares principalmente nas cidades grandes onde os espaços são restritos e o tempo para dedicação a agricultura é reduzido. Em todas as opções, a saúde agradece e o meio ambiente acaba sendo preservado.

Permacultura

Você já ouviu falar em permacultura? Sabe o que é e como surgiu?

A Permacultura surgiu nos anos 70 como uma opção de atividade agrícola produtiva sustentável em uma clara oposição ao sistema de produção até então tradicionalmente praticado. Idealizado inicialmente pelos ecologistas e ambientalistas australianos Bill Mollison e David Holmgren, objetivava reproduzir de forma permanente o modo de vida das comunidades de aborígenes australianos. O termo permacultura vem da contração das palavras em inglês; "permanent " e "agriculture "que juntas significam agricultura permanente.

A lógica da aplicação da permacultura é muito simples e básica. Consiste na observação de todo entorno e meio ambiente presente e produzir de forma a integrar o sistema utilizando os meios disponíveis no local com o menor impacto e agressão a esse meio. A utilização de produção orgânica com controle biológico natural, onde todos os elementos lado a lado protegem e desenvolvem uma atividade agrícola com zero de impactos poluidores é a meta a ser alcançada na permacultura.

Com o crescente incremento da produção agropecuária e o tão difundido agronegócio, muitas vezes deixando de lado as práticas ambientais adequadas em nome da produção em larga escala, senti-se a necessidade de oferecer produtos finais com qualidade superior usando técnicas milenares de sustentabilidade. A permacultura pode sim ser utilizada em larga escala. A diferença é que no agronegócio hoje praticado a meta é a produção a qualquer custo de enormes quantidades de produtos no menor espaço de tempo. Enquanto isso, na permacultura respeita-se o tempo de desenvolvimento natural das plantas e seres vivos de forma a que todo resultado produzido seja de extrema qualidade permitindo um crescimento infinitamente mais saudável.

Jardim caseiro em permacultura

Além da questão de produzir alimentação mais saudável, essa milenar técnica aplicada, proporciona muito mais sabor, aparência mais exuberante com cores e aromas intensos que só aumentam a qualidade do que se produz. Técnicas semelhantes também foram utilizadas por povos andinos como os incas nas suas culturas em terraços que coincidentemente reproduziram o mesmo nos povos orientais como no antigo Japão, motivados também pela sua geografia e topografia acidentados repletos de montanhas e vales.

Diferentemente do que se acredita a permacultura não é inimiga nem antagonista da modernidade e de novos costumes. Ela apenas proporciona que todos os sistemas, sejam habitações, campos de cultivo, construções e mesmo animais convivam dentro do mesmo ambiente de forma produtiva e com harmonia estética e de compartilhamento. Basicamente essa forma de produção busca o resgate de uma vida mais natural como a séculos passados, mas buscando um rendimento e produção que possa ser o meio de suprir todas as necessidades tanto do ser humano quanto dos animais e plantas nele presentes. O respeito por todas as formas de vida é a chave do sucesso nesta escolha.

O aumento da população no mundo motiva a cada dia o incremento da produção alimentícia como forma de suprir a demanda existente. Com o passar do tempo lentamente foram se perdendo as técnicas antigas e o respeito com o meio ambiente que serve à nossa sobrevivência. A permacultura é nada mais do que uma cultura ou um hábito de cultivar o meio ambiente em todos os sentidos. Mudança de rotina diária de forma a harmonizar corpo com tudo que nos rodeia. Mudança de hábitos com atividades rotineiras como transporte, saúde, educação, bem-estar, reciclagem, moradia, descarte de inservíveis, novas formas de energia, etc. Tudo que usamos e como usamos possuem alternativas que podemos escolher. A essas mudanças autossustentáveis podemos dar o nome de permacultura a partir de quando essas mudanças se tornarem rotinas na vida cotidiana.

Residência integrada a permacultura

Optar por modos alternativos de vida e consumo não são coisas a serem praticadas apenas em comunidades isoladas ou esotéricas nos confins do interior do país.  A opção por novas rotinas mais saudáveis com menor nível de ansiedade e stress são comprovadamente melhores para uma vida mais longeva e equilibrada. Longe de achar que quem pratica a permacultura é um “bicho grilo” ou “ hippie” típico dos anos 1970! A opção de vida mais tranquila com alimentação natural e bons hábitos melhora o humor e a forma de encarar a vida. Cada vez mais as populações de grandes centros urbanos buscam válvulas de escape para suas estafantes e desgastantes rotinas diárias. Basta ver que em qualquer folga no calendário, imensas massas humanas saem das cidades modernas cheias de aparatos e tecnologia buscando refúgio na simplicidade do campo da montanha ou da praia. Técnicas de meditação, contemplação e observação da natureza tem cada vez mais praticantes pelo mundo afora.

Sistema séptico-sanitário sustentável

A civilização que avança a olhos vistos na busca desenfreada pela produção em larga escala e com isso no incremento financeiro produz pessoas robotizadas e dominadas pela ânsia de cada vez mais possuírem valores monetários e objetos que lhes proporcionem um falso sentimento de satisfação. A verdadeira felicidade não consiste em se ter muitas coisas. A verdadeira felicidade consiste na paz de espírito em se contentar com o que se tem no momento ou até menos. Você já deve ter ouvido a expressão; Menos é Mais. Essa é a essência da permacultura. Com o diferencial de que o menos nesse caso pode ser também menos stress, menos incômodos, menos ansiedade, menos problemas e o mais pode ser mais tranquilidade, mais integração, mais amizade, mais compreensão de que vivemos num mundo apenas como passageiros. Temos a hora de embarcar nesse transporte chamado terra quando nascemos. E certamente teremos a nossa hora de desembarcar quando passaremos a outra dimensão. Resta escolher como será nossa vida enquanto durar essa viagem.

As Águas de Barra Velha

A água sempre desperta paixões. Desperta cobiça. Também solidariedade e outras vezes insensatez. Segundo a teoria criacionista sua importância foi tão grande que ela, á água, surgiu no 3° dia da criação da terra, apenas atrás da luz e do céu. Teorias a parte sabemos que desde que há vida no nosso planeta, a água é a motivadora dessa vida e até quando se busca vida fora do nosso planeta a primeira preocupação é a procura por indícios da existência dela, a água a protagonista!

Muito menos importante numa escala mundial são as águas de Barra Velha. Desde quando a cidade foi fundada até o ano de 1975 não havia  sistema de distribuição de água e muito menos de esgotamento sanitário. Aliás, este último até hoje não está presente no município. Então as águas para consumo urbano e rural provinham de poços e de rios ou riachos. Em 31 de dezembro de 1970 foi criada a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) pelo então Governador Colombo Salles como empresa de economia mista. A partir do ano de 1975 através de contrato firmado pelo período de 30 anos a CASAN atuou na administração do sistema de saneamento básico de Barra Velha até o ano de 2005.

Muitos problemas e discussões ocorreram ao longo desse longo período de 30 anos de contrato e a prorrogação dele acabou não acontecendo por uma série de demandas não atendidas pela então gestora CASAN.  Assim foi criada a gestão compartilhada nomeada de Águas de Barra Velha que atuou de 2005 a 2009 durante a gestão dos então prefeitos Valter Marino Zimmermann (2005 a 2008) e Samir Mattar (2009 a 2012). Em 4 de agosto de 2009 por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na decisão judicial do então Ministro Rui Falcão o sistema foi municipalizado e a gestão entregue para a Prefeitura de Barra Velha que terceirizou essa gestão para a empresa ENOPS Engenharia até setembro de 2011.  Apenas no mês de agosto de 2011 através da Lei 115/2011, foi criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Barra Velha, órgão gestor auxiliar que com metodologia própria tem a função de fiscalizar e auxiliar na tomada de decisões referentes ao sistema de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos do Município de Barra Velha.

De setembro de 2011 a dezembro de 2012 foi assinado um convênio de 18 meses para gestão temporária e mais algumas prorrogações de contrato após isso foram emblemáticos na exposição do imenso problema em que foi se transformando a administração desse bem tão precioso.

Tudo isso dito e registrado com o intuito de demonstrar que inúmeros conflitos existiram nesse período de 42 anos onde se tratou sobre a gestão da água e esgoto no nosso município. Hoje não é diferente, enquanto muitos acreditam que a administração de um sistema assim deve ser realizada pela atual gestora a CASAN, outros tantos defendem apaixonadamente que a municipalização deva retornar nesse caso. Cada lado com seus argumentos e também cada um com acusações de lado a lado para justificar suas teorias aplicáveis à demanda necessária.

Contam algumas vozes políticas de Barra Velha que diversas empresas se apresentaram para participar do pregão licitatório no ano de 2013 para se candidatarem a gestores do saneamento, mas foram barradas pelo então governo municipal.  As mesmas também comentam nos bastidores sobre questões de ordem financeira onde o município era devedor de uma considerável monta de dinheiro a antiga gestora Casan, fato que acabou alavancando a escolha dessa para continuar a administração das águas e esgotos barravelhenses.  Se as “conversa de esquinas” são verídicas ou não pouco ajuda na problemática apresentada.

O que temos então para o momento que vivemos no presente é que novamente volta-se a ouvir conversas nas esquinas sobre quem deveria cuidar e administrar o sistema de águas. Também de forma tímida e bem lenta começa-se finalmente a debater sobre o que fazer com o gravíssimo problema do esgotamento sanitário,  fato presente que provoca debates acalorados. Lamentavelmente o nosso município, como muitos outros no Brasil, não possui coleta e nem tratamento de águas servidas. Aproximadamente Durante décadas a água era o assunto e o esgoto, como tudo que é sujo, foi sendo escondido e relegado a segundo plano.

Nesse mês de abril de 2017, a Câmara Municipal de Vereadores de Barra Velha solicitou a presença da gerência administrativa da empresa CASAN em seu plenário para que esta realizasse explanação às dúvidas sobre cronogramas e valores a serem investidos no município pelos próximos anos. Esse fato não é novidade visto que na administração passada e anterior composição do Legislativo Municipal isso já havia sido realizado algumas vezes. Pouco foi acrescentado a tudo que já era público por ocasião da aprovação do Plano Municipal de Saneamento, no ano de 2010. O que ficou claro na Sessão Ordinária realizada no último dia 4 de abril de 2017 onde as respostas aos questionamentos foram dadas aos parlamentares e público presente, foi o pouco preparo do legislativo em formular questionamentos pertinentes ao tema e o parco domínio sobre o assunto.  O que também ficou claro foi a pouca importância dada ao tema tratamento de esgotos.

Uma das principais funções de uma Casa Legislativa é sim fiscalizar e cobrar metas e contratos públicos firmados. Mas espera-se que essas cobranças venham de encontro às verdadeiras necessidades e dúvidas dos munícipes, e não sirvam apenas para satisfazer opiniões pessoais ou políticas de parlamentares.  Fica claro que essas quatro décadas que passaram com a disputa sobre a gestão do saneamento em Barra Velha, transformou-se em embate político-financeiro. Com a parte técnica, primordial para o sucesso deixada de lado,  meses e até anos vão passando, angustiando cada vez mais uma população que agora se vê literalmente cercada por um mar de esgoto.

De forma inexplicável vemos agora uma empresa gestora com recursos captados, aprovados e prontos a serem investidos, esperando que a morosidade política resolva quando milhões de reais serão utilizados para benefício de toda uma população.  Também vemos que muitas decisões tomadas pela gestora do saneamento atendem mais a interesses logísticos próprios do que as demandas da cidade e da população. Enquanto uns querem construir uma estação de tratamento de esgotos-ETE num bairro outros preferem que a prioridade imediata seja em outro bairro.  O atendimento as demandas públicas essenciais deve sempre priorizar o público alvo e não interesses econômico-financeiros ou logísticos.

 O fato concreto é que no dia de hoje, em Barra Velha não existe nem um centímetro sequer de tubulações de captação de esgotos instalada e funcionando. Nem é preciso mencionar que nenhum processo de tratamento de efluentes, que continuam sendo despejados de forma indiscriminada em qualquer lugar. Segundo o IBGE até dezembro de 2016,  44,8% das cidades brasileiras não possuíam nenhum sistema de tratamento e coleta sanitária! Atualmente 6 das 9 cidades do litoral norte catarinense não possuem nenhum sistema de coleta de esgotos. Apenas os municípios de Itapema, Balneário Camboriu e Itajaí tem alguma cobertura nesse serviço básico.

Cumpre citar que o planejamento do saneamento de Barra Velha previsto no Plano Municipal de Saneamento foi elaborado pela gestão municipal no ano de 2010, pela empresa contratada AMPLA-Consultoria e Planejamento a um custo na época de R$ 77.400,00 e enviada ao Ministério das Cidades para aprovação. O que destoa da rapidez no cumprimento dos prazos então estabelecidos por este Ministério no envio do plano, são os diversos erros de planejamento e execução operacional que este plano determina no seu escopo. Um dos destaques negativos nesse plano é o estabelecimento da captação alternativa de água bruta no Rio Itapocu. Importante salientar que o local escolhido e aprovado pelos poderes executivo e legislativo municipais é equivocado  permitindo a coleta de água bruta salinizada, deixando-a inapropriada ao consumo humano. Erros desse tipo demonstram desconhecimento ou mesmo pouco caso na importância da tecnicidade de um processo que bem elaborado poderia já estar sendo executado a alguns anos.

Fica também o questionamento sobre o porquê da existência de um Conselho Municipal de Saneamento, se as tomadas de decisões e ações pertinentes não são apresentadas ao Conselho para debate e aprovação, vindo já pré-aprovadas apenas para apreciação. Afinal entre as funções do Conselho constam a apresentação de ideias, fiscalização, estudo de projeções e projetos vindos tanto do Governo Municipal quanto do gestor do serviço de águas e saneamento e resíduos sólidos. A participação e ação de um Conselho Municipal de Políticas Públicas  como auxiliar na tomada de decisões é constitucionalmente garantido no texto da Constituição Federal de 1988.

Todos acontecimentos até hoje evidenciam uma grande disputa política desnecessária ao bom funcionamento desse importante sistema público.  As políticas públicas nunca deveriam ser submetidas à política partidária ou a conveniências financeiras pontuais. Os meses e anos passam rapidamente e com o rápido aumento da população, as demandas para suprir água, estruturas de esgotamento sanitário e outros serviços de saneamento tornaram-se grandes problemas. O meio-ambiente e saúde pública passam a ser sacrificados em nome de um eventual progresso futuro.

Com a retomada da prestação de serviços de saneamento básico em Barra Velha pela CASAN em 2013 é natural que a pressão exercida pela população na melhoria dos serviços apresentados só aumente, principalmente se levando em conta que a nossa cidade é balneária e sofre as consequências de não ter coleta de esgotos. Por décadas só se falava em água tratada. Agora o leque das necessidades prioritárias aumentou drasticamente principalmente com o expressivo aumento populacional da cidade. O fato é que o oferecimento de água tratada não aumentou o quanto deveria apesar dos investimentos consideráveis na ampliação da rede distribuidora de água, ultrapassando 45 km de tubulações nos últimos 3 anos com investimentos que ultrapassam R$ 1.810.000,00. Em contrapartida o esgoto continua a ser o “patinho feio” e nada até o presente momento foi feito!

Fica claro que o esgoto não é e nunca foi prioridade de nenhum governo ou gestor de sistemas de saneamento. Apenas em meados de 2016 começou um planejamento para a futura implantação de esgotamento sanitário a ser iniciado no bairro de Itajuba. Com o projeto em fase de orçamento, o SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) tem a previsão de investimento na ordem de R$ 17.238.550,00. Bairros prioritários para o saneamento por suas características físicas como a Quinta dos Açorianos acabam por ficar relegados a segundos planos, e sem cronogramas definidos, apesar da premente necessidade e vontade popular.

A apresentação pública dos ativos realizados pela gestora do saneamento em Barra Velha demonstrou esse descompasso e descompromisso com o esgotamento sanitário. Muitas obras para a água e até agora apenas projetos futuros para o esgoto. A CASAN está atuando em Barra Velha a pelo menos 33 anos, com mais pelo menos 27 anos pela frente. Urge que resultados muito mais positivos sejam apresentados em curtíssimo prazo sob pena da já abalada credibilidade fique ainda mais desgastada.  Comparativamente durante o período de aproximadamente dois anos no qual a empresa ENOPS geriu o saneamento barravelhense, o aumento da oferta de água tratada saltou de 60 litros por segundo para 140 litros por segundo. É sabido que apesar de todo o tempo e investimento realizado pela atual gestora a oferta de água tratada está no operando no limite a alguns anos propiciando até a falta do produto quando a estiagem prolonga-se por mais de 25 a 30 dias.  A insatisfação da população com a atuação da gestão do saneamento só aumenta com os resultados apresentados. Não é de hoje que se nota a aparência suspeita da água apresentada nas torneiras da população.  Justificar com fracos argumentos as águas barrentas, brancas, pretas ou qualquer outra coloração que não seja a transparência natural de uma água de qualidade não transmite e nem aumenta a confiança dos moradores. É preciso mostrar resultados concretos que justifiquem uma permanência de qualquer gestora num serviço essencial como a água.

Barra Velha já sofreu muito com o tema e a solução real não passa por vontades políticas atiradas à queima roupa. Gestão técnica, eficiente a um custo/benefício transparente e público é a solução para que as águas de Barra Velha fiquem transparentes da forma como deveriam ser. Disputas políticas nada agregam e nada contribuem para que mais água e de melhor qualidade seja ofertadas.  Segundo A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima-se que 88 % das mortes por diarreia no mundo sejam causadas por falta de saneamento básico adequado. Dados do SUS informam que a média de internações por diarreia no Brasil é de 400.000 pacientes por ano. Não temos estatísticas na cidade de Barra Velha, mas a grande incidência de doenças de pele e manifestações gastrointestinais aqui, certamente tem como uma das origens a problemática apresentada. Seja quem gerir o saneamento básico em qualquer lugar, em qualquer cidade, a responsabilidade social dessa gestão precisa priorizar a qualidade de vida. 

A cidade e o país já estão atrasados no cumprimento da lei e no quesito responsabilidade social pública. Em se tratando de um bem essencial e que deve ser acessível a todos com qualidade então estamos ainda mais defasados. A valorização do ser humano é a prioridade, não a logística nem as finanças.

A Lagoa de Barra Velha

Barra Velha com vista para a Laguna

Que o litoral catarinense é pródigo em belas paisagens e vistas deslumbrantes ninguém tem dúvidas.  São 561 km de extensão de praias, falésias, dunas, baías, restingas, desembocaduras, lagoas e lagunas e tudo mais que são tão característicos da nossa região. A diversidade da geografia litorânea catarinense é imensa, e especificamente Barra Velha foi contemplada pela natureza com ótimas opções de praias e orla marítima.

Já relatamos em edição anterior do Folha Parati (Edição nº  158) sobre a exuberante formação geológica da Praia de Pedras Brancas e Negras. Hoje destaco a Lagoa de Barra Velha. Localizada no nordeste do Município de Barra Velha, tem 5.800 m de comprimento localizados em Barra Velha e mais 5.700 m localizada no vizinho Município de Barra do Sul.

Localização da Laguna de Barra Velha pelo Google Earth

A história recente registra o descobrimento desse destaque geográfico como ocorrido no século XVI ao redor de 1504, portanto contemporâneo ao descobrimento e colonização da região de São Francisco do Sul (1503-1553) quando o capitão Binot Paulmier de Gonneville e sua expedição aportaram vindos da França. Sem comprovação efetiva, existem relatos do ingresso de Gonneville pelo estuário do atual Rio Itapocu onde hoje estão localizadas as barras dos municípios de Barra Velha e Barra do Sul. De outra forma, já comprovadas são as expedições do navegador português Aleixo Garcia ( ?? – 1525) que ao redor de 1520 explorou o litoral norte de Santa Catarina, tendo suas rotas seguidas e aumentadas por Cabeza de Vaca.

Álvar Núñes-Cabeza de Vaca navegador e explorador espanhol a serviço da Coroa Espanhola adentrou a foz do Rio Itapocu em novembro de 1541 com destino aos Andes e Oceano Pacífico, tendo com isso descoberto em janeiro de 1542 as Cataratas do Iguaçu no Paraná e também grande parte do famoso Caminho do Peabiru.

A formação geológica das lagoas de Barra Velha e de Barra do Sul é muito anterior às conquistas de territórios e disputas por continentes pelos espanhóis, franceses, holandeses, ingleses e portugueses nos séculos XIV, XV, XVI e XVII. Nossa costa e regiões limítrofes tiveram sua formação como conhecemos hoje, ainda no Período Holocênico ( 12.000 anos atrás) perto do fim da última Era Glacial ou Era do Gelo, portanto relativamente jovens se formos comparar com o Planalto Catarinense (Paleozóico-550 milhões de anos). Nessa época com a deposição de sedimentos vindos das regiões mais altas e como resultantes de ações erosivas do oceano e chuvas, as praias foram formadas e consequentemente a Lagoa de Barra Velha. A desembocadura do Rio Itapocu (Pedra Comprida em Tupi-Guarani) acabou formando-se nos sentidos sul e norte de forma homogênea pelas características de vazão do próprio rio. Sendo um rio de planície costeira, suas águas desenvolvem pequena velocidade de escoamento e dessa forma enfrentando as fortes correntes marítimas ora a sul ora a norte proporcionaram a formação de bolsões de água salobra em ambos os sentidos.

Foz do Rio Itapocu com a Laguna de Barra Velha no encontro com o mar

Tecnicamente falando a “lagoa” de Barra Velha NÃO é uma lagoa! Geologicamente falando trata-se de uma laguna por ter algum tipo de ligação com o oceano, fato comprovado na foz do Rio Itapocu. Uma lagoa ou lago é uma porção de água circundada de terras mais altas em toda a sua volta.  Tecnicidades mantidas, a característica da Laguna de Barra Velha tem pelos motivos acima apresentados uma pequena profundidade visto que na maré alta sua profundidade máxima não atinge mais de 2,5 metros. Com largura variando ao redor dos 200m podemos então calcular uma capacidade volumétrica aproximada de 2,79 milhões de metros cúbicos de água ou 2,7 bilhões de litros de água.

A capacidade volumétrica bem como a balneabilidade da laguna de Barra Velha tem sido drasticamente alterada nas últimas décadas, seja pelo natural assoreamento causado pela deposição de sedimentos arrastados pelas chuvas, ou seja, pelo despejamento de esgotos motivado por práticas irresponsáveis de gestão ambiental.  A grande quantidade de edificações erigidas nas margens somada ao mau uso do parcelamento do solo e práticas ilegais no mau trato com resíduos tem contribuído para transformar a outrora linda laguna em local não recomendado. A drenagem de terras limítrofes com a utilização de tubos e valetões aumentam a cada dia a deposição de areia e terra no leito da laguna, diminuindo a profundidade da mesma.

A pouco mais de duas décadas a laguna servia como praia de água doce muito bem frequentada e local de desportos aquáticos. A pesca era abundante atraindo muitos para o local. Hoje o desleixo apresentado proporciona o afastamento de contato com suas águas que a cada dia exalam os odores típicos provenientes de esgotamento sanitário.  Fala-se muito em desassoreamento do leito da laguna, mas pouco na extinção de despejamento ilegal e irregular de esgotos no seu leito. O que antes era um atrativo diferencial e que até batizou a cidade, agora se transformou num enorme problema. A antiga barra velha do Rio Itapocu, localizada bem no início da atual Praia da Península na Rua Armando Petrelli também não mais existe, descaracterizando o próprio nome da cidade.

O fato é que urgentemente a comunidade e poder público precisam se unir sem politicagens e sem “achismos” mas de forma transparente e técnica em torno da Laguna/Lagoa de Barra Velha, antes que ela literalmente desapareça sob o manto da irresponsabilidade no trato ambiental. Todos ganharão com isso. Pelo bem de Barra Velha!

 

Vista aérea da Laguna de Barra Velha e a Rua Armando Petrelli

Políticas Ambientais em Barra Velha – Porque Não Funcionam ?

Edificação sobre o Rio Itajuba-Barra Velha-SC

Não é novidade para ninguém que os problemas relacionados ao Meio Ambiente aumentam a cada dia que passa. O fato poderia até ser encarado como natural visto que a população aumenta e com ela aumenta proporcionalmente a produção de lixo, esgotos e resíduos sólidos em geral. O que chama a atenção para o tema é o descaso com que a questão ambiental está sendo relegada a um plano inferior, onde se prioriza o crescimento desordenado da cidade e onde se usa como justificativa a desnecessária necessidade da cidade atrair investimentos na expansão imobiliária.

Que fique bem claro que esta visão míope e equivocada não é exclusividade de Barra Velha. Cidades vizinhas como Balneário Piçarras, Araquari, Balneário Barra do Sul também são acometidas dessa escolha deturpada de investimento. Estas cidades são mais afetadas por serem cidades litorâneas então mais visadas para edificações e opções turísticas de temporada ou férias. Outras como Luis Alves, São João do Itaperiu entre as mais próximas também sofrem com o mau planejamento estratégico ambiental que está se tornando uma doença crônica. Mas de qualquer forma o título do texto pode incluir qualquer cidade brasileira.

Lixo depositado as margens do rio

Com exceção da cidade de Balneário Piçarras, nenhuma outra citada tem executado ações ordenadas de coleta, tratamento e destinação final de esgotos. Idem para a coleta, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos e lixo em geral. O que se vê em todas elas é a busca desenfreada por parte de Poderes Executivos Municipais em promover o crescimento de edificações, de preferência com muitos pavimentos de forma a garantir um aumento expressivo na arrecadação tributária de impostos. Não se vê nenhum esforço no sentido de promover correta aplicação das Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e muito menos de Saneamento e Esgotamento Sanitário adequado. A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) (Lei 12.305/2010) teve como data limite o dia 02 de agosto de 2014 e menos da metade dos municípios brasileiros executou alguma parte dessa lei.

Entulho despejado no leito do rio

Só para ilustrar, a poucos dias em algumas sessões na Câmara de vereadores de Barra Velha, foram discutidas e aprovadas indicações para poda de vegetação de mangue localizada às margens de alguns rios da cidade e também da retificação (reconfiguração) do leito do Rio Veludo no centro da cidade.

No primeiro caso que fique bem clara a justificativa dada para a agressão a este bioma; permitir que a água flua com mais facilidade eliminando possíveis locais onde o lixo e outros detritos fiquem agarrados a esta vegetação. Esta justificativa por si só já é absolutamente descabida, pois se coloca a culpa pela dificuldade no escoamento da água na vegetação e não no lixo e entulhos atirados no leito e margens fluviais. Outra coisa que deve ficar bem clara é o descumprimento da Lei Federal 12.651/2012 que proíbe a supressão desse e de outros tipos de vegetação em APP (Áreas de Preservação Permanente) que é o caso de todos os cursos d’água como riachos, rios, córregos e lagoas.

Retificação do curso de um rio

No segundo caso, a retificação de um curso d’água também é ilegal porque altera áreas de reserva e proteção permanente conforme determina a Lei Federal 12.727/2012 que dá as normativas e delimita a utilização de margens e distâncias a serem respeitadas para ocupação urbana ou rural. Outro fato a não esquecer é que sabidamente a retificação do curso de um rio sempre produzirá alagamentos e transtornos para as regiões vizinhas a esta interferência. Caso conhecido de todos em Barra Velha é a malfadada retificação do Rio Itajuba entre as ruas Evaristo Lopes Dutra e Arnaldo Tavares que desde sua alteração a pouco mais de 25 anos alaga muitas ruas e casas que foram edificadas em locais originalmente ocupados pelo rio.

Esses dois exemplos acima citados apenas demonstram o descolamento e distanciamento que os políticos têm em relação às leis e a própria população em geral que na sua parcela mais esclarecida e interessada no bem comum, defendem com vigor um meio ambiente sustentável e legalizado.  Uma política ambiental sempre deve ser planejada a longo prazo pois seus efeitos serão duradouros e muitas vezes irreversíveis.  A irresponsabilidade no trato ambiental não é monopólio dos políticos despreparados do nosso município. O Brasil todo padece com verdadeiros criminosos travestidos em gestores e legisladores, quando observamos o assustador aumento da devastação de todos os biomas como Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Amazônia e outros. Hoje apenas 8,5% da área de Mata Atlântica original ainda resistem, sendo o bioma mais ameaçado no Brasil segundos dado do INPE (instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) realizados até 2014.

Em verde as áreas remanescentes de mata Atlântica em SC 

Lamentar e contemporizar os descalabros praticados nas questões ambientais é pouco diante do silêncio e conivência de legisladores e judiciário no Brasil. A falta de cultura e informação da população somadas ao desinteresse e apatia acabam por perpetuar e multiplicar a representatividade nefasta existente em todas as esferas dos poderes executivos e legislativos sejam federais, estaduais e principalmente municipais. Urge que as leis por piores que existam, sejam cumpridas. Uma sociedade somente conseguirá sobreviver dignamente com qualidade de vida quando todos cumprirem seus papeis de forma legal e respeitosa. Escolher e eleger representantes minimamente preparados seria um bom início, que lamentavelmente ainda não aconteceu!

Brasil - País da Piada Pronta

 
 Piada pronta, mas sem gosto! Piada sem graça que, apesar de verdadeira, em nada engrandece o país ou seus cidadãos.
     O Brasil vira e volta é motivo para as mais diferentes notícias em periódicos, TV e jornais. Até mesmo áreas onde supostamente nosso país deveria ser destaque positivo, somos tão criativos que conseguimos destruir qualquer suposta imagem de correção ou bom exemplo.

     Em terras tupiniquins acontecem coisas como presídios comandados e cuidados por presidiários. No mesmo tema, juízes soltam presos para liberar espaço para outros que se acredita serem mais perigosos. Polícia prende, juiz solta! Polícia prende polícia! Só como exemplo: temos Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária, Polícia Ferroviária, Polícia Rodoviária (Federal e Estadual), Polícia Marítima, Polícia Legislativa, Polícia do Exército, Polícia da Marinha, Polícia da Aeronáutica e pasme, elas não se ajudam, atrapalhando o trabalho uma da outra, cada uma brigando pelo seu espaço!
     Brasil é lugar onde quem ganha até pouco mais de R$ 2.000,00 mensais tem que declarar e pagar Imposto de Renda e onde ex-autoridades podem cobrar mais de R$ 400.000,00 por uma palestra e declarar esses rendimentos como não tributáveis, pois são "serviços sociais"!
     Vemos fiscais sanitários com responsabilidade sobre alimentos permitindo, a troco de alguns trocados (desculpem o trocadilho), a comercialização de carnes podres ou "lavadas" com produtos químicos para serem empurrados goela abaixo dos consumidores que acreditam na máquina! Comemos salames e embutidos com soja, milho e até papelão acreditando em marcas famosas e supostamente confiáveis. O leite tem água oxigenada e soda cáustica, pois assim deve ficar mais branquinho e bonitinho! Um franguinho leva pouco mais de 30 dias para estar pronto para ser abatido e consumido, e todos sabem que de forma natural levaria quase 5 meses! Precisamos exportar para manter empregos aqui dentro, mas exportamos comida estragada, produtos de qualidade ruim, serviços executados por profissionais despreparados e ainda ficamos melindrados se alguém faz críticas ao alegre povo brasileiro.

     Exportamos milhões de toneladas de grãos e agro produtos e para isso devastamos milhões de hectares de matas nativas que nos proporcionariam água e oxigênio de qualidade para a vida! Contaminamos a pouca água potável que nos resta com metais pesados (chumbo, arsênio, selênio) e pesticidas agrícolas que supostamente deveriam aumentar a produção.
     Produzimos lixo em quantidades inimagináveis que descartamos em terrenos chamados de aterros sanitários bem como em rios, lagos e no oceano, locais onde iremos nos banhar. Jogamos o esgoto nesses mesmos locais e depois nos queixamos que o odor está insuportável e que as doenças aumentaram no entorno desses locais.

     Sou brasileiro de coração, como milhares de outros que respeitam e gostam do nosso país, mas passamos cada vez mais a ser hostilizados e desprezados quando queremos que as infindáveis leis do nosso país sejam cumpridas. Sim, só isso: cumprimento das leis. Poderemos ser o melhor país do mundo se apenas cumpríssemos o que criamos e impusemos a nós mesmos na forma de leis. Somos motivo de piada quando saímos da nossa terra amada e viajamos por terras estrangeiras. Afinal, como ser levado a sério quando um presidente ou uma "presidenta" impõe metas e rumos que eles mesmos não pretendem cumprir? Como acreditar em um Governo Federal que na sua composição possui pessoas indiciadas e criminosas a décadas e que repetidamente fazem parte de um governo corrompido e sem moral? O mesmo se repete para os 26 estados, Distrito Federal e os mais de 5.570 municípios. Não existe lisura, correção ou transparência em nenhum lugar. Os governos passaram a ser abrigo de bandidos que se elegem ou são indicados apenas com o intuito de ficarem protegidos das garras da justiça através de mecanismos abomináveis como o foro privilegiado.

     O brasileiro sempre tido como feliz e afável hoje ocupa apenas o ranking de felicidade na 22ª posição atrás de outros sempre tão sisudos e fechados e tidos como frios como Canadá, Repúblicas Árabes, Finlândia entre outros. Somos os "bobos alegres" que rimos da nossa própria desgraça motivados pela nossa incapacidade de separar o certo do errado.
     Aqui um criminoso não cumpre a pena e é contratado para jogar futebol tendo a mídia a divulgar o feito vergonhoso. Criminosos perigosos são soltos com as malfadadas tornozeleiras eletrônicas e continuam a praticar crimes, pois as tais tornozeleiras não funcionam. No Brasil é normal líderes de facções criminosas comandarem crimes de dentro de penitenciárias de "segurança máxima (não seria mínima ou inexistente) de celas com geladeiras, ar condicionado e computadores e celulares, como se estivessem em um escritório normal! O cidadão comum se esconde dentro de casa, nem sai mais durante a noite pelo medo de sofrer alguma ameaça. A bandidagem feliz e a solta e o cidadão pagador de impostos trancado em casas que parecem fortalezas com muros altos, grades, alarmes, cachorros e tudo mais.

     Rodovias caindo aos pedaços acabam com 30% da produção de grãos e exportação do agronegócio. Já seria ruim se esse agronegócio não fosse baseado em produtos transgênicos, contaminados por agrotóxicos e venenos dos mais variados tipos, alguns proibidos na maioria dos países do mundo. Temos a melhor legislação ambiental do mundo segundo a ONU, mas não cumprimos essa mesma legislação, segundo a mesma ONU. Poderíamos transportar a produção por rios em hidrovias de forma a desafogar as já estropiadas rodovias cheias de pedágios caríssimos. Não, os rios não são mais navegáveis, pois estão assoreados e impraticáveis. Que tal as ferrovias? Não, pois temos hoje a malha ferroviária sucateada 40% menor do que a 30 anos atrás!

     Criou-se há mais de 10 anos mais um detestável imposto chamado CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) com a desculpa de que os recursos seriam usados para melhorar as condições da Saúde Pública no Brasil. Nunca durante e após a vigência dessa cobrança sem nexo a saúde esteve tão ruim!!
Pagamos impostos para ter saúde pública, mas temos que contratar saúde particular. Pagamos para ter escolas públicas, mas temos que contratar escola particular. Idem para transporte público, segurança pública e tudo mais que sustentamos com nossos impostos. Trabalha-se 5 meses por ano no Brasil apenas para saciar a sede pelos impostos que os Governos nos imputam! Ou seja, estamos nos acabando para sustentar um corpo morto inútil que nada faz e nada nos oferece além de querer fazer com que agora trabalhemos até os 80 ou 90 anos de idade para podermos nos aposentar e aproveitar essa aposentadoria "com dignidade"!
SIM!!! SOMOS O PAÍS DA PIADA PRONTA E SEM GRAÇA!!! Rimos da nossa ruína e com isso criamos para nós mesmos a falsa impressão que o brasileiro é um povo afável, receptivo, alegre e bonzinho!! Tudo mentira!!! O brasileiro na sua maioria só pensa em enganar e prejudicar o brasileiro! Queremos levar vantagem em tudo e esmagamos nossa civilidade, patriotismo  e bom senso sempre em busca de vantagens e regalias egoístas.

     Enquanto continuamos a delegar responsabilidades a irresponsáveis que nós mesmos elegemos, não teremos solução! Nunca seremos o país do futuro! Estamos relegados a ser um país de 2ª classe por opção e livre escolha democrática. Continuamos a escolher mal nossos representantes que por fim representam fielmente a essência de um povo triste que não vê um futuro promissor além das enganosas notícias apresentadas na TV em horários nobres. Acreditar na política pela política como solução aos problemas apresentados é devaneio! A cidadania plena é praticada com a participação do cidadão em todas as etapas de qualquer política pública que possa vir a ser oferecida. Enquanto o brasileiro não aprender a ser brasileiro, seremos sempre o país da piada pronta! Respeito se conquista com respeito. O resto é apenas piada!